Você sabe o que é a aposentadoria especial e quem tem direito a este benefício?
A aposentadoria especial é o benefício concedido ao segurado ou trabalhador que desempenha suas funções exposto a agentes prejudiciais à saúde, de forma permanente, e com níveis de exposição acima do permitido por lei.
Antes da Emenda Constitucional 103/2019, que trouxe a chamada Reforma da Previdência Social, para ter direito ao benefício, bastava que o segurado comprovasse o tempo de contribuição de 25, 20 ou 15 anos de exposição à agentes nocivos.
Após a Emenda, além do tempo de contribuição em condições especiais, a legislação passou a exigir uma idade mínima, que varia entre 55 e 60 anos idade, para a concessão do benefício.
Por isso é importante que antes de fazer a solicitação do benefício, o caso seja analisado por um profissional especialista, que poderá orientá-lo e analisar se os requisitos estão sendo cumpridos.
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