Quais são as formas de contribuição para o INSS?
Existem diversas formas de contribuição para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A escolha da modalidade depende do perfil do contribuinte. As principais categorias de contribuição são:
- Contribuinte Individual:
Autônomo: Profissionais que trabalham por conta própria.
Empresário: Donos de empresas que não têm remuneração regular.
2. Contribuinte Facultativo:
Pessoas que não têm renda própria, como estudantes e donas de casa, mas que
desejam contribuir para o INSS para ter direito aos benefícios.
3. Contribuinte Empregado:
Pessoas que trabalham com carteira assinada. Nesse caso, a contribuição é
descontada diretamente do salário.
4. Empregado Doméstico:
Trabalhadores domésticos que têm carteira assinada.
5. Segurado Especial:
Trabalhadores rurais que exercem suas atividades em regime de economia
familiar.
6. MEI (Microempreendedor Individual):
Pequenos empresários que se formalizam como MEI e pagam uma contribuição reduzida, que inclui um valor fixo para o INSS.
Quais são as alíquotas e valores?
- Contribuinte Individual e Facultativo:
- Plano Normal: 20% do salário de contribuição (entre o salário mínimo e o teto do
INSS). - Plano Simplificado: 11% do salário mínimo.
- Facultativo de Baixa Renda: 5% do salário mínimo (para donas de casa e
estudantes de baixa renda). - Empregado e Empregado Doméstico:
- A contribuição varia de 7,5% a 14%, dependendo da faixa salarial.
- MEI:
- Contribuição mensal de 5% do salário mínimo, acrescida de valores fixos de R$1,00 para ICMS (Comércio e Indústria) e/ou R$ 5,00 para ISS (Serviços).
Quais Benefícios do INSS o segurado tem direito?
Os contribuintes do INSS têm direito a vários benefícios, como: - Aposentadoria por idade, tempo de contribuição, invalidez ou especial.
- Auxílio-doença.
- Salário-maternidade.
- Pensão por morte.
- Auxílio-reclusão.
A escolha da categoria de contribuição deve ser feita considerando o perfil, as regras estabelecidas pela Previdência Social e a capacidade financeira do contribuinte, bem como os benefícios.
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