Quais são as formas de contribuição para o INSS?

Quais são as formas de contribuição para o INSS?

Quais são as formas de contribuição para o INSS?


Existem diversas formas de contribuição para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A escolha da modalidade depende do perfil do contribuinte. As principais categorias de contribuição são:

  1. Contribuinte Individual:

Autônomo: Profissionais que trabalham por conta própria.

Empresário: Donos de empresas que não têm remuneração regular.

2. Contribuinte Facultativo:

    Pessoas que não têm renda própria, como estudantes e donas de casa, mas que
    desejam contribuir para o INSS para ter direito aos benefícios.

    3. Contribuinte Empregado:

      Pessoas que trabalham com carteira assinada. Nesse caso, a contribuição é
      descontada diretamente do salário.

      4. Empregado Doméstico:

        Trabalhadores domésticos que têm carteira assinada.

        5. Segurado Especial:

          Trabalhadores rurais que exercem suas atividades em regime de economia
          familiar.

          6. MEI (Microempreendedor Individual):

            Pequenos empresários que se formalizam como MEI e pagam uma contribuição reduzida, que inclui um valor fixo para o INSS.

            Quais são as alíquotas e valores?

            • Contribuinte Individual e Facultativo:
            • Plano Normal: 20% do salário de contribuição (entre o salário mínimo e o teto do
              INSS).
            • Plano Simplificado: 11% do salário mínimo.
            • Facultativo de Baixa Renda: 5% do salário mínimo (para donas de casa e
              estudantes de baixa renda).
            • Empregado e Empregado Doméstico:
            • A contribuição varia de 7,5% a 14%, dependendo da faixa salarial.
            • MEI:
            • Contribuição mensal de 5% do salário mínimo, acrescida de valores fixos de R$1,00 para ICMS (Comércio e Indústria) e/ou R$ 5,00 para ISS (Serviços).
              Quais Benefícios do INSS o segurado tem direito?
              Os contribuintes do INSS têm direito a vários benefícios, como:
            • Aposentadoria por idade, tempo de contribuição, invalidez ou especial.
            • Auxílio-doença.
            • Salário-maternidade.
            • Pensão por morte.
            • Auxílio-reclusão.
              A escolha da categoria de contribuição deve ser feita considerando o perfil, as regras estabelecidas pela Previdência Social e a capacidade financeira do contribuinte, bem como os benefícios.

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