O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
No caso das pessoas com deficiência, a legislação não especifica quais doenças dão direito ao benefício. Em vez disso, considera a condição de deficiência e sua repercussão na vida do solicitante. A deficiência pode ser física, mental, intelectual ou sensorial, desde que gere impedimentos de longo prazo (mínimo de dois anos) que dificultem a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Para que a deficiência seja reconhecida, é realizada uma avaliação biopsicossocial, composta por duas etapas:
- Perícia Médica: Feita por um perito médico do INSS para verificar a existência da
deficiência e seu impacto funcional. - Avaliação Social: Realizada por um assistente social do INSS que analisa o contexto socioeconômico do solicitante e sua família, avaliando se a renda per capita familiar é inferior a 1/4 do salário mínimo.
Exemplos de Condições que podem da Direito ao BPC:
Embora não haja uma lista de doenças, algumas condições são frequentemente reconhecidas como deficiências que podem dar direito ao BPC, dentre elas:
Deficiências Físicas: Paralisia cerebral, amputações, paraplegia, tetraplegia, entre outras.
Deficiências Mentais e Intelectuais: Transtorno do espectro autista (TEA), síndrome de Down, deficiência intelectual severa ou moderada.
Deficiências Sensoriais: Surdez bilateral, cegueira, baixa visão severa.
Doenças Crônicas e Degenerativas: Esclerose múltipla, doença de Parkinson,
esclerose lateral amiotrófica (ELA), entre outras.
Procedimentos necessários para Solicitar o BPC:
- Agendamento no INSS: O primeiro passo é agendar um atendimento no INSS, que pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
- Documentação Necessária: Documentos pessoais (CPF e RG) do solicitante e de todos os membros da família; Comprovante de residência e de renda familiar; CadÚnico; Laudos e relatórios médicos que comprovem a deficiência.
- Avaliações Médica e Social: O solicitante passará pelas avaliações mencionadas anteriormente.
- Análise do Pedido: Após as avaliações, o INSS analisará o pedido e emitirá uma
decisão.
Em caso de indeferimento, o solicitante pode recorrer administrativamente no próprio INSS ou buscar auxílio jurídico para contestar a decisão.
Para mais informações e orientações detalhadas, é recomendável consultar o site do INSS ou buscar atendimento em um posto do INSS.
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