O Benefício de Prestação Continuada
(BPC), concedido pelo INSS, pode ser indeferido por diversos motivos. Aqui estão alguns:
🔹Não cumprimento dos critérios de renda
• A renda per capita do grupo familiar excede 1/4 do salário-mínimo.
• Falta de comprovação adequada de todos os rendimentos do grupo familiar.
🔹Ausência de condição de deficiência ou impedimento
• O requerente não apresenta deficiência ou impedimento de longo prazo que limite sua participação plena na sociedade.
🔹Falta de documentação
Documentos obrigatórios estão incompletos ou ausentes, como:
• RG e CPF.
• Comprovante de residência.
• Documentação de membros do grupo familiar.
• Laudos médicos, no caso de pessoas com deficiência.
🔹Incompatibilidade nos cadastros
Divergências ou pendências no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
• Falta de atualização do CadÚnico dentro do prazo.
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