Aposentadoria dos agentes de saúde e de endemias: o que mudou com a nova emenda?

Você trabalha como agente comunitário de saúde ou agente de combate às endemias? A Emenda Constitucional 140/2026 trouxe novas regras para a sua aposentadoria.

📌 Qual é a regra permanente?

A idade mínima é de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens. Nos dois casos, são exigidos 25 anos de contribuição e de trabalho como agente.

📌 E se você já trabalhava como agente quando a emenda entrou em vigor?

Você pode se enquadrar em uma regra de transição. Em uma delas, até o fim de 2030, as idades mínimas são de 50 anos para mulheres e 52 anos para homens, com 25 anos de contribuição e de trabalho na função. A partir de 2031, essas idades sobem gradualmente.

Também existe uma transição por pontos para quem tem menos de 25 anos na função. Nessa opção, é preciso cumprir a idade mínima, ter pelo menos 15 anos de contribuição e 10 anos como agente, além de atingir a pontuação exigida pela soma da idade com o tempo de contribuição.

Por isso, para entender quando você poderá se aposentar, confira quando começou na função, quanto tempo contribuiu e quantos desses anos trabalhou como agente. As regras abrangem tanto quem contribui para o INSS quanto quem está vinculado a um regime próprio de previdência.